PL 3089/1976
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 332/1976
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/11/1976
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
ARTIGOS 549 A 551 E 580 A 592, RELATIVOS AOS SINDICATOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/11/1976 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/1976 |
CCJ ( CCJ )
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18/11/1976 |
CCJ ( CCJ )
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24/11/1976 |
CTLS ( CTLS )
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24/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/1976 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/1976 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/11/1976 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
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