Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 431/2016

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 54/2019

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 13/7/2016
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/07/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/07/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/07/2016
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Oficio nº 35/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião oedinária, aprovou a Mensagem nº 129, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 431/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014". Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    19/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    19/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    21/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • Data:

    19/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    30/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 06/04/17, PÁG 662 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
  • Data:

    27/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Uldurico Junior (PPL-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    05/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 06/11/18 PÁG 69, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação em Avulso. Letra B.
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
    • Encerrada a discussão
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcon (PT-RS).
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB - RS). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 431-C/2016).
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/19/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 54/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 523/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor