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Arquivada
Data:
12/05/1998Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
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Data:
02/06/1998Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 06 98 PAG 14887 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/06/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
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Data:
15/06/1998Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
20/10/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
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Data:
30/10/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0177 COL 01.
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Data:
02/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
25/06/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
- RELATOR DEP PEDRO CORREA.
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Data:
05/08/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
16/08/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/09/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/11/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
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Data:
06/11/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
14/11/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
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Data:
09/12/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcondes Gadelha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
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Data:
10/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
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Data:
18/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/04/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcondes Gadelha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
26/05/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
04/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/04, Pag 26740 Col 01, Letra B.
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Data:
25/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
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Data:
02/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
03/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 4483/1998, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
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Data:
16/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Mem. 305
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor