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Data:
06/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n. 269/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do Trabalho, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com sede na cidade de Brasília - DF. Inteiro teor
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5764/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
15/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
18/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/07/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Data:
02/09/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2016)
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
04/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5.764/2016, de autoria daquele Tribunal.
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Data:
07/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.” Inteiro teor
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Data:
10/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 5.764/16. Inteiro teor
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER.
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