PL 5764/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/07/2016 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 07/10/2016 |
Despacho exarado ao Ofício.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 315/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.764/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.” Inteiro teor |