Projeto de Resolução

PRC 159/2016

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Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 159/16, da Mesa Diretora, que permite a celebração de convênio ou acordo de cooperação técnica da Câmara com órgãos da administração pública para atuação dos integrantes do Departamento Médico da Câmara (Demed) em assistência médica emergencial, (...) Saiba mais

Autor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 6/7/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Resolução n. 159/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica. ".
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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 159/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica. ". Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5022/2016, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16. ". Inteiro teor

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