PRC 159/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5022/2016 => PRC 159/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/08/2016 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16. Inteiro teor |