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Arquivada
Data:
24/05/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
- Apresentação da Sugestão n. 57/2016, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que veda o pagamento inferior ao aposto na carteira de trabalho, para profissional qualificado na sua função". Inteiro teor
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Data:
21/09/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
05/12/2016Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
12/06/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
27/06/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)- Arquivada em virtude da rejeição da matéria.