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Arquivada
Data:
12/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4465/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 916/2015 e seu apenso PL 1107/2015, a fim de que o mesmo seja analisado também em seu mérito na CCJC. ". Inteiro teor
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Data:
23/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 4.465/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 916/2015, para incluir a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 916/2015: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
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Data:
23/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2016