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Arquivada
Data:
04/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 363/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Susta o Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa dos Bois/Tunisia, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará". Inteiro teor
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Data:
13/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/05/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
16/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 115 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Data:
14/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4666/2016, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo, que menciona, ao PDC 348/2016". Inteiro teor
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016. Apensem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 349, 350 e 354, todos de 2016, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, "b", e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 348/2016: à CINDRA, à CDHM, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]".
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
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Data:
04/04/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela prejudicialidade. Inteiro teor
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- À SGM, Ofício n.º 345/2019 comunicando prejudicialidade. Inteiro teor
- Devolução à CCP
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Data:
10/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 345/2019, da CAPADR, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 363/2016, nos termos do disposto no art. 164, I, do RICD.
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Data:
22/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 363/2016. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019)
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Data:
05/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 19:58:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado
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