No Senado - Veja
Data:
12/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 404/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 597, de 2015, de autoria da Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho". Inteiro teor
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Data:
12/04/2016Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 4998/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho". Inteiro teor
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Data:
26/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
26/04/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
26/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 253 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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Data:
04/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF. Inteiro teor
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/05/18 PÁG 111 COL 01., Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
27/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evandro Roman, pelo Deputado Marcos Rogério.
- Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 84 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
30/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)
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Data:
11/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
14/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
03/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2019/PS-GSE. Inteiro teor
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