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Data:
31/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4888/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil". Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
05/05/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
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Data:
06/05/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
01/06/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
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Data:
09/08/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
17/10/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura, publicado no DCD de 23/10/18 PÁG 51, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2018).
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Data:
12/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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