Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
30/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4869/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial". Inteiro teor
-
Data:
07/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
08/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/16 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
08/04/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
-
Data:
14/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2017)
-
Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Proferido o parecer
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
04/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
04/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
05/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 352 COL 01 Letra A. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
04/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta