Projeto de Lei

PL 4268/1998

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Ementa ?

Acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Autor

Pedro Valadares (PSB-SE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Valadares (PSB-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/3/1998
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO VALADARES, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DODIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 28 10 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 11 98 PAG 25063 COL 01.
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO VALADARES.

  • Data:

    23/03/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7382 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/03/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL : A CCJR.

  • Data:

    30/03/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CCJR.

  • Data:

    28/10/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP PEDRO VALADARES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, MARCELO DEDA, LIDER DO PTB, LINDBERG FARIAS, LIDER DO PSTU, GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB, AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, GEDDEL VIERIA LIMA, LIDER DO PMDB, VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL, E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 O RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 29 10 98 PAG 24418 COL 01.

  • Data:

    05/11/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO VALADARES, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DODIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 28 10 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 11 98 PAG 25063 COL 01.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0167 COL 01.

  • Data:

    24/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    16/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP EDUARDO PAES.

  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer

  • Data:

    13/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao arquivo - Guia 8