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Data:
19/10/2015Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 32/2015, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 331.755.228,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- CRONOGRAMA Inteiro teor
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Data:
23/10/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Prazo para Emendas ao Projeto (de 25/10/2015 a 01/11/2015)
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Data:
29/10/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
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Data:
01/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas.
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Sávio Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. Inteiro teor
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Data:
10/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Relatório por unanimidade.
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2015-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
- À SSCLCN.
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 94/2015 nos termos do Projeto.
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Data:
04/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13201/2015. DOU 07/12/15 PÁG 02 COL 01.
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Data:
28/12/2015Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.201 DE 2015. DOU - 07/12/2015 PÁG. 00002 a 00003. Sancionada em 04/12/2015. Inteiro teor
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