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ADD 1 CMO => RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei (CN) nº 1/15 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

CAE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO. Coordenador do CAE: Deputado Genecias Noronha. VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes.

PLN 1/2015 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

RRC 1/2015 CMO => PLN 7/2015 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz.

PLN 5/2015 CN - Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

AVN 17/2014 CN - Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9).

AVN 6/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.

MCN 5/2015 CN - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015.

MCN 10/2014 CN - Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.

MCN 7/2015 CN - Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015.

REQ 20/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde.

REQ 21/2015 CMO - Solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015.

REQ 22/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Tereza Campello e da Exma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar do Programa Bolsa Família.

REQ 23/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

REQ 24/2015 CMO - Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

REQ 25/2015 CMO - Requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014.

REQ 26/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016.

REQ 27/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família.

REQ 28/2015 CMO - Requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015.

REQ 29/2015 CMO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer dúvidas relacionados ao Projeto de Crédito Adicional nº 26/2015.

REQ 30/2015 CMO - Solicita à Sra. Ministra de Estado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.

REQ 31/2015 CMO - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.

REQ 32/2015 CMO - Solicita ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência.