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Arquivada
Data:
16/09/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
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Data:
20/09/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 97 PAG 29121 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/10/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR.
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Data:
03/10/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CCJR.
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Data:
11/12/1997Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
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Data:
11/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
17/03/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
13/04/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
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Data:
12/08/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste; e, no mérito, pela sua aprovação, com Substitutivo.
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Data:
02/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:39:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Marcos Rolim.
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Data:
03/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e Dep. Marcos Rolim).
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 8