PL 3622/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3622/1997 | Parecer do Relator | 12/08/1999 | Cezar Schirmer | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste; e, no mérito, pela sua aprovação, com Substitutivo. |
| VTS 32/2001 CCJC => PL 3622/1997 | Voto em Separado | 15/10/2001 | Luiz Eduardo Greenhalgh | Inteiro teor |
| VTS 33/2001 CCJC => PL 3622/1997 | Voto em Separado | 15/10/2001 | Marcos Rolim | Inteiro teor |