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Data:
09/07/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19445 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/07/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
10/07/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CECD.
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Data:
07/08/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22259 COL 02.
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Data:
09/08/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
19/08/1996Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP OSVALDO COELHO. DCD 10 10 96 PAG 26347 COL 02.
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Data:
30/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF P-379 DA CECD, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
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Data:
19/10/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP ATILA LIRA.
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Data:
15/12/1999Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. Inteiro teor
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÁTILA LIRA. (PL. 2090-A/96).
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Data:
04/01/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
14/02/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- LETRA A: CECD, à publicação os termos de recebimento de emendas 1996/1999; parecer do relator e parecer da comissão.
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Data:
24/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
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Data:
02/05/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
17/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Ricardo Fiuza
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Data:
18/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- Designado Relator: Dep. Ricardo Fiuza
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Data:
21/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
26/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
10/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/09/2003
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Data:
19/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
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Data:
12/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
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Data:
12/03/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
02/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/04/08, PÁG 15183 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008).
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Data:
28/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
29/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 553/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
29/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
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Data:
13/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.
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Data:
20/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 82/08.
- Ofício nº 187/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
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Data:
09/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11691/2008. DOU 10 06 08 PÁG 06 COL 02.
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Data:
16/06/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 351/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Técnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.691, de 9 de junho de 2007." Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 340/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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