Projeto de Lei

PL 1974/1996

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros sobre o regime de concessão ou permissão, e dá outras providências.

Autor

Chico da Princesa (PTB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Chico da Princesa (PTB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/05/1996

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/05/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO DA PRINCESA. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • A CTASP, CFT (MERITO, ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    25/06/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    28/06/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 06 96 PAG 18544 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22264 COL 01.
    • RELATOR DEP SANDRO MABEL. DCD 10 08 96 PAG 22405 COL 01.
  • Data:

    20/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    19/11/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; NILSON GIBSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 11 96 PAG 30263 COL 02.
  • Data:

    20/11/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 694/95.
  • Data:

    26/11/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 694/95. Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-694/1995
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007. DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 694/95, em face do arquivamento deste.
  • Data:

    11/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 15/06/10 PÁG 28045 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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