Projeto de Lei PL 1956/1996

Apensado ao PL 1174/1991

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Ementa: ?

Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona.

Autor:

MARTA SUPLICY (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1174/1991

Apensados ?

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  • Data:

    23/05/1996

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/1996

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 06 96 PAG 17850 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/06/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • A CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    24/06/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    08/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP TUGA ANGERAMI. DCD 09 08 96 PAG 22280 COL 02.
  • Data:

    09/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 01.
  • Data:

    19/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    16/10/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 235/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1135/91.
  • Data:

    01/11/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 235/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1135/91. DCD 05 11 96 PAG 28513 COL 01.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 465, DE 2007, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 591, DE 2007, pelo Deputado(a) José Genoíno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-411/2007. DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-465/2007. DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determinada a desapensação deste do PL 1135/91 e sua apensação ao PL 1174/91, conforme Decisão da Presidência no REQ 1214/07. DCD de 04/07/07 PÁG 33836 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o OF 866/07, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1174/91, e dos apensados nºs 3280/92, 1956/96, 4304/04, 4834/05 e 660/07, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da CD.
  • Data:

    20/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhado o OF. 866/07 à publicação.
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2007)
  • Data:

    04/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/12/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 06/12/07 PÁG 64794 COL 02, Inteiro teor

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