Projeto de Lei PL 1802/1996

Apensado ao PL 401/1991

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Acresce dispositivos à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Apensado ao PL 401/1991

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/05/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    06/05/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 96 PAG 12084 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/05/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CTASP.

  • Data:

    13/05/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 11 05 96 PAG 13412 COL 02.
    • RELATOR DEP LUCIANO CASTRO. DCD 14 05 96 PAG 13560 COL 01.

  • Data:

    17/05/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APRESENTAÇÃO DE 14 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 A 07, PELO DEP AIRTON DIPP; 08 A 11, PELO DEP INACIO ARRUDA E 12 A 14, PELO DEP JAIR MENEGUELLI.

  • Data:

    17/05/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 046/96 DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 401/91.

  • Data:

    06/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-401/1991

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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