Projeto de Lei

PL 1707/1999

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Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Autor

Paulo Magalhães (PFL-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/09/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP PAULO MAGALHÃES.

  • Data:

    23/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

  • Data:

    23/11/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

  • Data:

    10/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 12 99 PAG 61080 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP NILSON PINTO.

  • Data:

    29/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

  • Data:

    06/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    06/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator: Dep. Professor Luizinho

  • Data:

    06/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição. PL. 1.707-A/99.

  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encaminhado à CCJR

  • Data:

    24/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Ricardo Fiuza

  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    06/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 20 a 26.06.01. DCD 20 06 01 Pág 29465 Col 02.

  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.

  • Data:

    08/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    09/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao arquivo - guia 110/01