Virou Lei - Veja
Data:
17/07/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2455/2015, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor
- Apresentação da Mensagem n. 257/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País'". Inteiro teor
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Data:
28/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
06/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
07/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
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Data:
18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2738/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT) e Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 2806/2015, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2455/2015, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País"". Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
31/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 152 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC.
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Data:
02/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 2738/2015 do Sr. Fabio Garcia que requer regime de urgência para apreciação de proposição.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2738/2015 => PL 2455/2015.
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
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Data:
08/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 2.806/2015, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.455/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.455/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Vilson Covatti, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Garcia (PSB-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
- Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- A Emenda de Plenário de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
- Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário de nº 1 - DTQ 1.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.455 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.455-B/2015). DCD de 09/09/15 PÁG 205 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP
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Data:
17/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.331/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
01/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13166/2015. DOU 02/10/15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
08/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.475/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
- 10/09/2015 Professor Victório Galli (PSC-MT)
- 08/09/2015 Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- 08/09/2015 Mendonça Filho (DEM-PE)
- 08/09/2015 Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
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