Projeto de Lei PL 2293/2015

e seus apensados
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Ementa ?

Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2293/15 proíbe o uso de bandejas e copos de isopor nos estabelecimentos comerciais. Apresentado pelo ex-deputado Goulart (SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. \O isopor é um material de difícil reciclagem, levando cerca de 150 anos para (...) Saiba mais

Autor

Goulart (PSD-SP)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Goulart (PSD-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/7/2015
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/11/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/08/2021
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2293/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 563 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
  • Data:

    20/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015)
  • Data:

    12/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2015)
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3346/2015. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CMADS também se pronuncie quanto ao mérito da matéria antes da CDEICS. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CDEICS o Memorando nº 354/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolução à CCP por ter sido aposto novo despacho determinando que a CMADS também se pronuncie quanto ao mérito da matéria, antes da CDEICS.
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-3346/2015 apensada.
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • Data:

    20/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/02/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Joziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-3346/2015, PL-5482/2016 apensadas.
  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 992, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2021)
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

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