Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 1874/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 51 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5749/2016. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista à Deputada Josi Nunes.

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2017)

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, do PL 8483/2017 e do PL 8748/2017, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-10500/2018. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-233/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 951/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1.874, de 2015, e seus apensados, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente no dia 2 de abril". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1354/2019. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1354/2019, por ter sido aprovado o REQ 1049/2019 => PL 1354/2019 que está apensado ao primeiro.
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1473/2019. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2003/2019. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2021. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 603/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do PL 11147 de 2018 do PL 1874 de 2015". Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 603/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 603/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 11.147/2018 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 11.147/2018 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.147/2018: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso atualizado para exclusão de apensados devido a aprovação do Req. nº 1888/2021.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CE, Mem. nº 60/22 solicitando devolução de proposições. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.874/2015: CE, CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, dos apensados e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.874-A/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 261/2023/SGM-P. Inteiro teor