Requerimento de Audiência Pública

REQ 47/2015 CFT => MSC 36/2015

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Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014'.

Autor

Manoel Junior (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tendo como objetivo discutir a Mensagem 36 de 2015, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014'". Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional