Data:
05/05/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1366/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Altera a redação do art. 157, § 3º, do Código Penal, e a redação do art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90, Lei de Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a punição para o crime de latrocínio, extinguindo a progressão de regime em caso de reincidência". Inteiro teor
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Data:
12/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
14/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 389 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).
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Data:
09/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado.
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