Projeto de Lei PL 4500/2001

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4500/01, do Senado, estabelece que, no cumprimento de pena superior a oito anos, a progressão de pena só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 da pena, ou 3/5, se reincidente. O projeto altera a Lei de (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Romeu Tuma (PFL-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Senado Federal - Romeu Tuma - PFL /SP
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/02/2007

  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romeu Tuma Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 20/04/2001 PÁG 16162 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR.
  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    25/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-6138/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-6138/2002, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se a este o PL-6756/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    03/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
  • Data:

    11/09/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/08/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/02/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À republicação - Avulso Letra A - em virtude de apensações.
  • Data:

    14/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos PLs de nºs 6714/2006, 6842/2006 e 7342/2006, apensados, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
  • Data:

    09/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/08/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/11/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apensação do PL-6858/2010 a esta proposição. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    25/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso, Letra A, em virtude de novas apensações.
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5750/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do PL nº 1069/2011 ao PL nº 4500/2001 e seus apensados". Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ n. 5.750/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.750, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.069, de 2011, ao PL n. 4.500, de 2001. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    08/09/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3988/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4500/01, que 'Estabelece que no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente; havendo a constatação da impossibilidade material de realização do exame criminológico, poderá o juiz decidir, ouvindo ou não outros profissionais, inclusive para a concessão de livramento condicional. Pacote sobre Segurança Pública.'". Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4046/2016, pelos Deputados Giovani Cherini (PDT-RS) e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001". Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensados
  • Data:

    22/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 4046/2016 do Sr. Giovani Cherini que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4046/2016 => PL 4500/2001.
  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:03:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
  • Data:

    06/04/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4293/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requeiro nos termos dos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº4536 de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.293/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.293/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 4.536/2016 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.500/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
  • Data:

    20/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso letra A, para inclusão de apensados.
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
  • Data:

    24/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    27/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à republicação - avulso letra A, para inclusão de apensado.
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4986/2016, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.500, de 2001 que 'altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5151/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5724/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 4500/2001". Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 5.151/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.151/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 5.724/2016 e os demais projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.500/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7117/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.500/2001, juntamente com as demais proposições a esta apensadas". Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 56).
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação do Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 4471/2012, item 5 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
    • Retirado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 4.471/2012; 2. PL 4.500/2001; 3. PL 5.452/2016; 4. PL 6.699/ 2009; 5. PL 3.468/2012; 6. PL 8.048/2017; 7. PEC 70/2011.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). DCD de 09/11/17 PÁG 206 COL 01. VOL 1. Inteiro teor
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para que o PL 8504/17, apensado, seja apreciado antes das demais proposições apresentadas - DTQ 1.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • Aprovado.
    • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Continuação da votação em turno único.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • Retirado o Requerimento.
    • Votação das Emendas de Plenário de n°s 1, 2 e 3, com parecer contrário.
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
    • Aprovado o PL nº 8.504, de 2017, ressalvados os destaques.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal, das emendas apresentadas e dos demais apensados, ressalvados os destaques.
    • Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "inclusive o de receber visitas, à exceção, no último caso, do advogado legalmente constituído", constante do §3º do art. 112 da Lei 7210/1984, alterado pelo art. 1º do substitutivo da CCJC ao PL nº 4500/01 - DTQ 2.
    • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 3.
    • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01 - DTQ 6.
    • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do § 3º do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01- DTQ 7.
    • Votação do art. 2º do PL nº 4536/16, apensado ao PL 4500/01, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 4.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
    • Aprovado o texto.
    • Votação do §3º do art. 2º da Lei nº 8072/90, contido no art. 1º do PL 3535/15 (apensado ao PL 4500/01), para que passe a integrar o texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • Rejeitado o texto.
    • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas. Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 117 COL 01, Letra B. VOL 1. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:35:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Continuação da votação em turno único DCD 10/11/17 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 8.
    • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • Retirada a Verificação da Votação.
    • Rejeitada a Emenda de Plenário nº2.
    • Votação do §2º do art. 1º da Lei nº 8072/90 inserido no art. 2º do PL 8504/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.
    • Mantido o texto.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ).
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.504-A/2017) DCD 10/11/17 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 8504/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12- 339ª Sessão).
    • Arquivado.