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Data:
28/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1310/2015, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ), que: "Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com atividades físicas nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
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Data:
12/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-426/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 561 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1551/2015. Inteiro teor
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Data:
09/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3261/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.551/2015 seja desapensado do PL 1.310/2015". Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 3.261/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.261/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.551/2015 e 1.310/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
11/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5316/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor
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Data:
21/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 5.316/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.316/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.551/2015 e 1.310/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
27/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5445/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação Projeto de Lei nº 1551/2015, 'Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica', do Projeto de Lei nº 1310/2015". Inteiro teor
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Data:
04/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Não conhecido o Requerimento nº 5.445/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 5.445/2016, tendo em vista tratar-se de reiteração do Requerimento n. 5.316/2016, decidido em 21 de outubro de 2016. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
13/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 5.316/2016, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 5.316/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 do Projeto de Lei n. 1.310/2015. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.551/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se". [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.551/2015: À CSSF, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]."
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