Projeto de Lei PL 1313/2003

Apensado ao PL 615/2003

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Ementa ?

Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.

Autor

Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

Situação

Apensado ao PL 615/2003

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    15/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM.

  • Data:

    15/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33594 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto

  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003

  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.

  • Data:

    28/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação. DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007. DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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