Projeto de Lei PL 615/2003

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

Autor

Murilo Zauith (PFL-MS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2003
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 27/09/2005
Título
Comissão de Educação
Resultado
Chegou à comissão em: 22/06/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 20/12/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16611 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDCMAM.
  • Data:

    28/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    06/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Anselmo
  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anselmo Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Anselmo, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho) Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2004

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II . (Novo Despacho) Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    31/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 1313/2003 28/05/2004
  • Data:

    26/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
  • Data:

    27/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/08/2004
  • Data:

    03/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a(o) PL-73/1999. Deferido o Requerimento nº 2737/05, do Dep Murilo Zauith, solicitando esta apensação. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007. DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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