Projeto de Lei

PL 1152/2003

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10708/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 29/5/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 09/07/2003

Senado Federal

Presidência da República

Transformado na Lei 10708/03 . DOFC 01 08 03 PAG 03 COL 02.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 879/2003, pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 879/2003 do Sr. Paulo Delgado que requerimento de urgência para o PL 1.152/03
    • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude de aprovação de requerimento de urgência.
  • Data:

    11/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27338 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-161/2003
  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-161/2003
  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 939/2003, pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se esta do PL-161/2003. Deferido Requerimento 939/03, do Dep Paulo Delgado, solicitando esta desapensação. DCD 05 07 03 PÁG 31167 COL 02.
    • Às Comissões: de Seguridade Social e Família; Financas e Tributação (Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
  • Data:

    08/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Republicado em virtude de desapensação (*).
  • Data:

    09/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Matéria sobre a Mesa.
    • Aprovado Requerimento de Sr. Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto, item 4 da pauta, seja apreciado como item 2 da Ordem do Dia.
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir parecer ao Projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do projeto. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, para proferir o parecer ao Projeto pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Dr. Benedito Dias, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir parecer ao Projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • Discutiu a Matéria Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Encaminhou a Votação Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.152, de 2003.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • Data:

    09/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário.
  • Data:

    09/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação de errata DCD 10 07 03 PÁG 32003 COL 01.
  • Data:

    31/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1423/03.
    • Transformado na Lei 10708/03 . DOFC 01 08 03 PAG 03 COL 02.

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