Projeto de Lei PL 675/2003

e seus apensados
Arquivada
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.182, de 2001, que restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, e dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis movidos a combustíveis de origem renovável e não renovável, incluindo aqueles destinados à conversão para Gás Natural .

Autor

Dr. Heleno (PSDB-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/04/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ). Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro

  • Data:

    24/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16619 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-3644/2004.

  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 3.644/04, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    06/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07/10/05 PAG 49181 COL 02 Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    18/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05.

  • Data:

    27/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    28/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

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