Medida Provisória

MPV 101/2002

Virou Lei - Veja
Texto original
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Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 10676/2003

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 03/04/2003

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda