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Arquivada
Data:
05/12/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Inteiro teor
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Data:
17/12/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-1359/1991. Esclareço, por oportuno, que a matéria passa ser de competência do Plenário.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
06/01/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
04/02/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 02 03, PÁG 01870 COL 02. Inteiro teor
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Data:
05/03/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
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Data:
04/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OD 105/03, DO DEP CELSO RUSSOMANNO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1359/91, EM RAZÃO DA MATÉRIA TER PASSADO A CONSTITUIR PROJETO SEPARADO. DISTRIBUA-SE ESTE ÀS SEGUINTEAS COMISSÕES CDCMAM E CCJR - ARTIGO 24, II. DCD 05 06 03 PAG 25339 COL 02.
- Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Defesa do Consumidor . (Novo Despacho)
- NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II
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Data:
02/09/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Desapensação deste do PL- 1359/91.
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Data:
21/05/2004Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
08/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência da CD, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando a exclusão da CDC. Às Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Novo Despacho). Inteiro teor
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Data:
08/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Data:
09/05/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
25/04/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Fernando Coruja.
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Data:
28/04/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
08/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/06, PÁG 23362 COL 02, .Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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