Propostas legislativas sobre a mulher
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| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 658/2024 | Ementa: Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional. | Data de apresentação: 08/03/2024 |
| Proposta: PL 646/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público. | Data de apresentação: 07/03/2024 |
| Proposta: PL 637/2024 | Ementa: Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional. | Data de apresentação: 07/03/2024 |
| Proposta: PL 621/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto. | Data de apresentação: 07/03/2024 |
| Proposta: PL 609/2024 | Ementa: Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 604/2024 | Ementa: Inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 602/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 10.101, de 2000, para garantir à comerciária o direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 589/2024 | Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir os casos em que não há relação de afeto mútuo, bastando a existência de afeto pelo agressor que possa fundamentar a incidência de proteção especial. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 578/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 571/2024 | Ementa: Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências. | Data de apresentação: 05/03/2024 |