Propostas legislativas sobre a mulher
MENU DESTA SEÇÃOExibindo resultados de 761 a 770 de 2195 encontrados.
| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 609/2024 | Ementa: Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 604/2024 | Ementa: Inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 602/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 10.101, de 2000, para garantir à comerciária o direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 589/2024 | Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir os casos em que não há relação de afeto mútuo, bastando a existência de afeto pelo agressor que possa fundamentar a incidência de proteção especial. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 578/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. | Data de apresentação: 06/03/2024 |
| Proposta: PL 571/2024 | Ementa: Altera e renumere-se o §5º do art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para instituir mecanismo para reprimir a violência contra a mulher e dá outras providências. | Data de apresentação: 05/03/2024 |
| Proposta: PL 563/2024 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres. | Data de apresentação: 05/03/2024 |
| Proposta: PL 562/2024 | Ementa: Altera o inc. I do art. 1814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências. | Data de apresentação: 05/03/2024 |
| Proposta: PL 523/2024 | Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1.695 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o dever de prestar alimentos da vítima de violência doméstica e familiar em relação ao agressor. | Data de apresentação: 29/02/2024 |
| Proposta: PL 522/2024 | Ementa: Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais. | Data de apresentação: 29/02/2024 |