Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 681 a 690 de 2239 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4011/2024 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância. Data de apresentação:  18/10/2024
Proposta:  PL 3990/2024 Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado. Data de apresentação:  17/10/2024
Proposta:  PL 3986/2024 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  16/10/2024
Proposta:  PL 3974/2024 Ementa: Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências. Data de apresentação:  16/10/2024
Proposta:  PL 3970/2024 Ementa: Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. Data de apresentação:  16/10/2024
Proposta:  PL 3968/2024 Ementa: Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências. Data de apresentação:  16/10/2024
Proposta:  PL 3930/2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao porte de arma de fogo. Data de apresentação:  14/10/2024
Proposta:  PL 3893/2024 Ementa: Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares. Data de apresentação:  10/10/2024
Proposta:  PL 3881/2024 Ementa: Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde). Data de apresentação:  10/10/2024
Proposta:  PL 3821/2024 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Data de apresentação:  07/10/2024