Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4314/2024 Ementa: INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER EM EVENTOS ESPORTIVOS Data de apresentação:  11/11/2024
Proposta:  PL 4306/2024 Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida. Data de apresentação:  11/11/2024
Proposta:  PL 4276/2024 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. Data de apresentação:  05/11/2024
Proposta:  PL 4264/2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.711, de 2012, para priorizar mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino. Data de apresentação:  05/11/2024
Proposta:  PL 4137/2024 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. Data de apresentação:  30/10/2024
Proposta:  PL 4109/2024 Ementa: Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto. Data de apresentação:  29/10/2024
Proposta:  PL 4090/2024 Ementa: Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama. Data de apresentação:  25/10/2024
Proposta:  PL 4088/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Data de apresentação:  25/10/2024
Proposta:  PL 4062/2024 Ementa: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”. Data de apresentação:  23/10/2024
Proposta:  PL 4025/2024 Ementa: Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo. Data de apresentação:  21/10/2024