Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2791/2024 Ementa: Garante às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher, sempre que isso não importar retardamento ou prejuízo da diligência. Data de apresentação:  09/07/2024
Proposta:  PL 2777/2024 Ementa: Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing. Data de apresentação:  08/07/2024
Proposta:  PL 2755/2024 Ementa: “Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.” Data de apresentação:  05/07/2024
Proposta:  PL 2696/2024 Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências. Data de apresentação:  03/07/2024
Proposta:  PL 2659/2024 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar. Data de apresentação:  02/07/2024
Proposta:  PL 2639/2024 Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Cigana. Data de apresentação:  01/07/2024
Proposta:  PL 2602/2024 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  27/06/2024
Proposta:  PL 2592/2024 Ementa: Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País. Data de apresentação:  26/06/2024
Proposta:  PL 2568/2024 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos. Data de apresentação:  26/06/2024
Proposta:  PL 2565/2024 Ementa: Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher. Data de apresentação:  25/06/2024