Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 185/2025 Ementa: Estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  04/02/2025
Proposta:  PL 154/2025 Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a esterilização voluntária Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 97/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências. Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 85/2025 Ementa: Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 77/2025 Ementa: Estabelece, como diretriz geral, que deve ser obedecida pelos regulamentos dos concursos de beleza, a aceitação obrigatória da participação de mulheres que forem mães, gestantes ou casadas em todos os concursos realizados no território nacional. Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 68/2025 Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 65/2025 Ementa: Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências. Data de apresentação:  03/02/2025
Proposta:  PL 4989/2024 Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa. Data de apresentação:  19/12/2024
Proposta:  PL 4944/2024 Ementa: Dispõe sobre medidas cautelares aplicáveis a indivíduos investigados ou acusados pela prática de crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis ou adultos, e violência doméstica e familiar contra a mulher, com vistas à proteção das vítimas e à garantia da ordem pública. Data de apresentação:  18/12/2024
Proposta:  PL 4928/2024 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  17/12/2024