Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3561/2024 Ementa: Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher. Data de apresentação:  13/09/2024
Proposta:  PL 3525/2024 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Data de apresentação:  11/09/2024
Proposta:  PL 3478/2024 Ementa: Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para catadores e catadoras de material reciclável, incluindo os cooperados. Data de apresentação:  09/09/2024
Proposta:  PL 3462/2024 Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 2000, para obrigar que o atendimento às pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo, obesas e com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, em edifícios públicos ou privados de uso coletivo, ocorra no pavimento térreo. Data de apresentação:  05/09/2024
Proposta:  PL 3459/2024 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. Data de apresentação:  05/09/2024
Proposta:  PL 3425/2024 Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e ao apoio ao aleitamento materno. Data de apresentação:  03/09/2024
Proposta:  PL 3397/2024 Ementa: Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon. Data de apresentação:  30/08/2024
Proposta:  PL 3396/2024 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de frequentá-lo habitualmente. Data de apresentação:  30/08/2024
Proposta:  PL 3389/2024 Ementa: Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências. Data de apresentação:  29/08/2024
Proposta:  PL 3379/2024 Ementa: Altera-se o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS), para permitir o levantamento do FGTS por mulher acolhida em serviços de proteção em razão de violência doméstica, que requeira a rescisão contratual. Data de apresentação:  28/08/2024