Propostas legislativas sobre a mulher
MENU DESTA SEÇÃOExibindo resultados de 631 a 640 de 2237 encontrados.
| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 303/2025 | Ementa: Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 302/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens em razão de divórcio ou dissolução de união estável quando houver, no caso concreto, medida protetiva prevista na referida lei decretada ou mantida pela autoridade judicial. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 296/2025 | Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 280/2025 | Ementa: Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 264/2025 | Ementa: Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 260/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir a violência urbana com uma das formas de violência contra a mulher. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 255/2025 | Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir novas medidas protetivas patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 248/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 239/2025 | Ementa: Cria o art. 160-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)para tipificar o crime de extorsão para guarda de veículos em via pública. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 211/2025 | Ementa: Institui a Semana da Mulher Rural. | Data de apresentação: 04/02/2025 |