Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 611 a 620 de 2193 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4137/2024 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual. Data de apresentação:  30/10/2024
Proposta:  PL 4109/2024 Ementa: Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto. Data de apresentação:  29/10/2024
Proposta:  PL 4090/2024 Ementa: Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama. Data de apresentação:  25/10/2024
Proposta:  PL 4088/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Data de apresentação:  25/10/2024
Proposta:  PL 4062/2024 Ementa: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”. Data de apresentação:  23/10/2024
Proposta:  PL 4025/2024 Ementa: Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo. Data de apresentação:  21/10/2024
Proposta:  PL 4011/2024 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a alocação prioritária das gestantes e das lactantes no regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância. Data de apresentação:  18/10/2024
Proposta:  PL 3990/2024 Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado. Data de apresentação:  17/10/2024
Proposta:  PL 3986/2024 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  16/10/2024
Proposta:  PL 3974/2024 Ementa: Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências. Data de apresentação:  16/10/2024