Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4464/2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. Data de apresentação:  19/11/2024
Proposta:  PL 4361/2024 Ementa: Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria Data de apresentação:  12/11/2024
Proposta:  PL 4342/2024 Ementa: Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo nova previsão de sanção ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previsto no dispositivo. Data de apresentação:  12/11/2024
Proposta:  PL 4330/2024 Ementa: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino. Data de apresentação:  12/11/2024
Proposta:  PL 4320/2024 Ementa: Inscreve o nome de Eunice Paiva no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  12/11/2024
Proposta:  PL 4314/2024 Ementa: INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER EM EVENTOS ESPORTIVOS Data de apresentação:  11/11/2024
Proposta:  PL 4306/2024 Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida. Data de apresentação:  11/11/2024
Proposta:  PL 4287/2024 Ementa: Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades. Data de apresentação:  05/11/2024
Proposta:  PL 4276/2024 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. Data de apresentação:  05/11/2024
Proposta:  PL 4264/2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.711, de 2012, para priorizar mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino. Data de apresentação:  05/11/2024