Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2558/2025 Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica. Data de apresentação:  26/05/2025
Proposta:  PL 2547/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães. Data de apresentação:  26/05/2025
Proposta:  PL 2526/2025 Ementa: Determina a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  23/05/2025
Proposta:  PL 2498/2025 Ementa: Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Data de apresentação:  22/05/2025
Proposta:  PL 2452/2025 Ementa: Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  21/05/2025
Proposta:  PL 2443/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de condução à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos casos de denúncia de terceiros sobre violência doméstica e familiar, mesmo diante da negativa da vítima, estabelece diretrizes para a atuação policial e dá outras providências. Data de apresentação:  21/05/2025
Proposta:  PL 2415/2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade. Data de apresentação:  21/05/2025
Proposta:  PL 2414/2025 Ementa: Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências. Data de apresentação:  21/05/2025
Proposta:  PL 2403/2025 Ementa: Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. Data de apresentação:  20/05/2025
Proposta:  PL 2376/2025 Ementa: Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências. Data de apresentação:  20/05/2025