Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2805/2025 Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. Data de apresentação:  10/06/2025
Proposta:  PL 2801/2025 Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reformular os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias cuja responsável familiar seja mãe de criança ou adolescente, sem cônjuge ou companheiro, com vínculo formal de trabalho. Data de apresentação:  10/06/2025
Proposta:  PL 2797/2025 Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal. Data de apresentação:  10/06/2025
Proposta:  PL 2772/2025 Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir o assédio sexual como ato de improbidade administrativa e altera o Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), para aumentar a pena de assédio sexual quando a vítima for mulher, e dá outras providências. Data de apresentação:  10/06/2025
Proposta:  PL 2756/2025 Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Data de apresentação:  09/06/2025
Proposta:  PL 2633/2025 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  28/05/2025
Proposta:  PL 2624/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos. Data de apresentação:  28/05/2025
Proposta:  PL 2595/2025 Ementa: Altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, paraequipararo período da licença-maternidade de todas as trabalhadoras do setor privado ao das servidoras públicas que é de 180 (cento e oitenta) dias. Data de apresentação:  27/05/2025
Proposta:  PL 2558/2025 Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica. Data de apresentação:  26/05/2025
Proposta:  PL 2547/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães. Data de apresentação:  26/05/2025