Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 521 a 530 de 2193 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1073/2025 Ementa: Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para dispor sobre o ajustamento de alíquota relativa ao segurado facultativo que tenha contribuído na forma da alínea b do inciso II do § 2º do art. 21, quando descaracterizada a condição de família de baixa renda, para aproveitamento das contribuições não validadas para todos os fins previdenciários. Data de apresentação:  18/03/2025
Proposta:  PL 1035/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na sociedade, com incentivo à implementação de políticas públicas e privadas de saúde mental. Data de apresentação:  17/03/2025
Proposta:  PL 1015/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero. Data de apresentação:  14/03/2025
Proposta:  PL 982/2025 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências. Data de apresentação:  13/03/2025
Proposta:  PL 980/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIALIZADO NA SAÚDE PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de apresentação:  13/03/2025
Proposta:  PL 935/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 934/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 929/2025 Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 928/2025 Ementa: Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam as experiências e aprendizados das comunidades tradicionais da floresta Amazônica. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 920/2025 Ementa: Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Data de apresentação:  12/03/2025