Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1373/2025 Ementa: Institui o selo “Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com adenomiose ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. Data de apresentação:  01/04/2025
Proposta:  PL 1346/2025 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao agente que, mediante constrangimento, violência ou grave ameaça, exige indevida vantagem econômica para lavar, guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor em via pública. Data de apresentação:  01/04/2025
Proposta:  PL 1309/2025 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências. Data de apresentação:  28/03/2025
Proposta:  PL 1299/2025 Ementa: Prioriza a competência processual prevista na Lei art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Maria da Penha) em detrimento de competências processuais previstas em outras leis especiais de proteção a vulneráveis. Data de apresentação:  28/03/2025
Proposta:  PL 1298/2025 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio cometidos contra a mulher em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Data de apresentação:  28/03/2025
Proposta:  PL 1288/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários. Data de apresentação:  27/03/2025
Proposta:  PL 1275/2025 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre ações de combate à violência doméstica e familiar no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  26/03/2025
Proposta:  PL 1232/2025 Ementa: Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional. Data de apresentação:  25/03/2025
Proposta:  PL 1207/2025 Ementa: Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira. Data de apresentação:  25/03/2025
Proposta:  PL 1161/2025 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto. Data de apresentação:  20/03/2025