Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 491 a 500 de 2239 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3656/2025 Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências. Data de apresentação:  30/07/2025
Proposta:  PL 3655/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e dá outras providências. Data de apresentação:  30/07/2025
Proposta:  PL 3640/2025 Ementa: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Data de apresentação:  28/07/2025
Proposta:  PL 3634/2025 Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. Data de apresentação:  23/07/2025
Proposta:  PL 3602/2025 Ementa: Estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo, institui medidas de proteção a vítimas de ataques com ácido, agrava penas em casos de violência motivada por gênero e dá outras providências. Data de apresentação:  18/07/2025
Proposta:  PL 3533/2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de restrição à livre manifestação em perfis oficiais de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Data de apresentação:  16/07/2025
Proposta:  PL 3524/2025 Ementa: Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências. Data de apresentação:  16/07/2025
Proposta:  PL 3439/2025 Ementa: Altera a Lei n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, para prever como objetivo do Selo Emprega + Mulher o de reconhecer as boas práticas de empregadores que visem à implementação de programas de capacitação profissional de mulheres e à instituição de cotas femininas para o preenchimento das vagas de emprego. Data de apresentação:  15/07/2025
Proposta:  PL 3415/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura. Data de apresentação:  15/07/2025
Proposta:  PL 3379/2025 Ementa: Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Data de apresentação:  14/07/2025