Propostas legislativas sobre a mulher
MENU DESTA SEÇÃOExibindo resultados de 451 a 460 de 2189 encontrados.
| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 2823/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares. | Data de apresentação: 11/06/2025 |
| Proposta: PL 2819/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a escolha de assentos por mulheres, no serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. | Data de apresentação: 11/06/2025 |
| Proposta: PL 2815/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde. | Data de apresentação: 11/06/2025 |
| Proposta: PL 2812/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM). | Data de apresentação: 11/06/2025 |
| Proposta: PL 2807/2025 | Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Cristã. | Data de apresentação: 10/06/2025 |
| Proposta: PL 2805/2025 | Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. | Data de apresentação: 10/06/2025 |
| Proposta: PL 2801/2025 | Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para reformular os critérios de elegibilidade das famílias beneficiárias cuja responsável familiar seja mãe de criança ou adolescente, sem cônjuge ou companheiro, com vínculo formal de trabalho. | Data de apresentação: 10/06/2025 |
| Proposta: PL 2797/2025 | Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar sua cônjuge ou companheira gestante em consultas e exames do pré-natal. | Data de apresentação: 10/06/2025 |
| Proposta: PL 2772/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir o assédio sexual como ato de improbidade administrativa e altera o Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), para aumentar a pena de assédio sexual quando a vítima for mulher, e dá outras providências. | Data de apresentação: 10/06/2025 |
| Proposta: PL 2756/2025 | Ementa: Institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Data de apresentação: 09/06/2025 |